Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis: 2ª Fase de candidaturas já disponível!

A 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

A dotação global desta 2ª Fase do Programa é de € 30.000.000 (trinta milhões de euros).

O Programa de incentivos abrange:

• Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional;
• Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento;
• Excetuam-se do disposto nos pontos anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.

Mais informações: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/paes-2021.aspx