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Sessão Informativa sobre o SCE dirigida a Técnicos e Dirigentes Municipais


 

 

A Câmara Municipal de Almada e a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada, promoveram, no dia 29 de Fevereiro de 2008, uma sessão informativa sobre o SCE, Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, dirigida a técnicos e dirigentes municipais.

A sessão de informação contou com a participação da ADENE, Agência para a Energia, entidade gestora do SCE e teve como finalidade divulgar o SCE e os seus requisitos, as implicações no processo de licenciamento de edifícios e o papel dos novos intervenientes neste processo.

O grau de exigência agora requerido aos novos edifícios, com a entrada em vigor do SCE, obriga a maiores cuidados na concepção e dimensionamento dos sistemas consumidores de energia dos edifícios, para que alcancem níveis de desempenho energético compatível com os requisitos dos novos regulamentos.

O actual SCE aplica-se já aos novos edifícios de habitação ou serviços, com mais de 1000 m2, cujos pedidos de licenciamento ou de autorização de construção foram apresentados a partir de 1 de Julho de 2007. Os novos regulamentos térmicos de edifícios, RCCTE, Regulamento das Características e Comportamento Térmico de Edifícios, e RSECE, Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios, estabelecem um novo referencial legal que será utilizado para avaliar o desempenho energético dos edifícios e dos sistemas consumidores de energia instalados.

Esta nova realidade serviu de mote para suscitar o interesse dos dirigentes e técnicos municipais, envolvidos nos serviços de administração urbanística, obras municipais e planeamento urbanístico, para participarem neste evento.

Datas importantes na aplicação do SCE:

  • 1 de Julho de 2008: início da aplicação do SCE a todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim;
  • 1 de Janeiro de 2009: inicio da aplicação do SCE a todos os edifícios novos ou existentes, independentemente da sua área ou fim.

A partir desta data, qualquer edifício ou fracção autónoma de um edifício terá que possuir o Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, para ser transaccionado ou alugado. Este documento será necessário para a obtenção do pedido de licença de utilização ou, no caso de edifícios existentes, para venda ou aluguer.

Apresentações:

  • Luís Silva_ADENE
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  • Catarina Freitas_Carlos Sousa_AGENEAL
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  • Paulo Santos_Marco Correia_ADENE
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