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13-01-2009

Certificação Energética de Edifícios - Novas obrigações a partir de 1 de Janeiro de 2009


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Os sectores residencial e comercial são responsáveis por mais de 40% do consumo final de energia da Comunidade Europeia (30% em Portugal), encontrando-se em tendência de crescimento o que poderá vir a acentuar o respectivo consumo de energia e, consequentemente, as emissões de dióxido de carbono. É também nestes dois sectores que se encontra o maior potencial de eficiência energética razão pela qual importa estabelecer políticas que visem melhorar o comportamento térmico dos edifícios, aumentando a qualidade do ambiente interior e poupando na factura energética. É neste contexto que surge o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, SCE (regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, e que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva Europeia 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios).

O SCE pretende não só assegurar que os novos edifícios, ou edifícios sujeitos a grandes remodelações, cumpram requisitos de qualidade de comportamento térmico exigentes mas também garantir que todos os edifícios possuam um certificado de eficiência energética que transmita de forma expedita o comportamento expectável do edifício em termos de consumo de energia.

Datas importantes na aplicação do SCE:

· 1 de Julho de 2008: início da aplicação do SCE a todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim;

· 1 de Janeiro de 2009: inicio da aplicação do SCE a todos os edifícios novos ou existentes, independentemente da sua área ou fim.

A partir desta data, qualquer edifício ou fracção autónoma de um edifício terá que possuir o Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, para ser vendido ou arrendado. Este documento será necessário para a obtenção do pedido de licença de utilização ou, no caso de edifícios existentes, para venda ou arrendamento.

Desde Julho de 2008 que todos os novos edifícios, independentemente da sua área ou uso, devem possuir um certificado de desempenho energético atribuído por um perito qualificado. Relativamente aos novos edifícios de habitação, uma das novidades agora estabelecidas no RCCTE, Regulamento das Características e Comportamento Térmico de Edifícios, consiste na obrigatoriedade da instalação de painéis solares para produção de águas quentes sanitárias, o que, dado o bom nível de radiação solar existente em Almada, proporciona uma importante economia de energia e redução da factura energética doméstica.

A partir de 1 de Janeiro de 2009, o SCE entrará em pleno funcionamento, com o seu âmbito de aplicação alargado a todos os edifícios existentes, quaisquer que sejam a sua área ou uso, salvaguardadas as excepções previstas nos Regulamentos. Em geral, todos os edifícios ou fracções autónomas objecto de transacção (venda ou arrendamento) serão obrigados a possuir o certificado correspondente ao seu desempenho energético. Também a partir de 1 de Janeiro de 2009, todos os edifícios de serviços com uma área superior a 1 000 m2, deverão possuir o certificado de desempenho energético

A gestão do SCE é assegurada pela ADENE, Agência para a Energia, e a sua condução assegurada por peritos qualificados para o efeito. Poderá consultar a lista de peritos existentes e respectivos contactos site da ADENE -  Pesquisa na bolsa de peritos. Poderá ainda aceder ao serviço casa certificada onde poderá introduzir um anúncio, sendo posteriormente contactado por um perito, assim como outros serviços - plataforma casa certificada

O certificado de desempenho energético do edifício informa os futuros utentes do edifício ou fracção autónoma sobre os consumos de energia previstos para novos edifícios de habitação ou serviços ou nos edifícios que foram objecto de grandes intervenções de reabilitação. Assim, no momento da compra ou arrendamento, o consumidor poderá desde logo ter uma indicação da eficiência energética e conforto do edifício e do que poderá poupar na factura energética.

A classificação energética dos edifícios é dada por um indicador semelhante aos já existentes na maioria dos electrodomésticos podendo ir de A+ (edifício de melhor desempenho) a G (edifício de pior desempenho). Dadas as exigências impostas pelos regulamentos associados ao SCE os edifícios novos ou sujeitos a grandes remodelações nunca poderão ter classificação inferior a B-; já os edifícios existentes poderão cair em qualquer uma das categorias. Um dos efeitos esperados é a valorização no mercado de casas com melhor classificação e, consequentemente, desvalorização das casas com pior desempenho criando assim um incentivo ao investimento em medidas de melhoria do comportamento térmico dos edifícios.

Para mais informação consulte:

ADENE - SCE - ADENE, Agência para a Energia

ou  contacte a Agência Municipal de Energia de Almada, AGENEAL através do telefone 21 272 23 80 ou do e-mail ageneal@ageneal.pt